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Antecipação de Recebíveis: o Impulso Financeiro para o seu Escritório
A antecipação de recebíveis judiciais pode ser uma ferramenta estratégica e eficiente para o advogado que busca otimizar o fluxo de caixa, quitar dívidas ou, ainda, investir na expansão de seu escritório. É importante ressaltar que a antecipação de recebíveis funciona como uma linha de crédito voltada para advogados e escritórios que precisam adiantar o recebimento de seus honorários.

Em outras palavras, essa é uma maneira inteligente de receber no presente um dinheiro que, pelas vias normais da justiça, só seria liberado no futuro.

Para aproveitar ao máximo os benefícios desse serviço financeiro, é fundamental que você, advogado(a), conheça todos os seus detalhes. Assim, você evita prejudicar a saúde financeira do seu escritório e garante o fôlego necessário para o seu caixa.

Neste artigo, você descobrirá o que realmente é a antecipação de recebíveis, como funciona especificamente para honorários advocatícios, suas principais vantagens e por que ela é preferível em relação aos empréstimos tradicionais.

O que é Antecipação de Recebíveis?

Apesar do nome técnico, o conceito de antecipação de recebíveis é bastante simples: trata-se de uma linha de crédito que permite a escritórios e advogados autônomos adiantarem o recebimento de honorários. Dessa forma, é possível usar, no momento atual, um valor ao qual o profissional já tem direito, mas cuja liberação total está sujeita aos trâmites judiciais futuros.

Geralmente, quando um advogado presta serviços jurídicos, o recebimento fica sujeito a fatores como:
- Sucesso na causa;
- Tempo de tramitação do processo;
- Período de espera para a liberação final do dinheiro.
No entanto, ao contratar um serviço de antecipação de recebíveis, é possível ter acesso ao dinheiro em poucos dias. É claro que essa agilidade tem um custo. Para antecipar os recebíveis, as instituições financeiras cobram taxas de deságio. Por isso, é fundamental buscar uma instituição séria, confiável e que pratique uma taxa justa e transparente.

Como funciona a Antecipação de Honorários Advocatícios

A antecipação de honorários advocatícios é um modelo específico de antecipação de recebíveis. Ela é realizada por meio da cessão de créditos judiciais.

Quando uma causa é vencida na justiça, o advogado (e também o cliente) pode vender o crédito judicial a um terceiro. Portanto, eles não precisam mais aguardar a fase de execução da sentença, que pode se estender por meses ou até anos.

Ao fazer isso, a empresa que compra o ativo judicial assume o lugar do credor (o advogado ou cliente) naquela ação específica. Quando a parte devedora efetuar o pagamento do valor definido em juízo, o comprador do crédito será o destinatário do dinheiro.

Importância da Gestão Financeira para Escritórios de Advocacia

Uma gestão financeira sólida é a base para a sustentabilidade de qualquer negócio que almeja ser ativo, saudável e crescente. Naturalmente, esse ponto é crucial no empreendedorismo jurídico e na advocacia autônoma.

Com uma boa gestão financeira, o advogado consegue ter uma visão clara e acompanhar a realidade do seu escritório. Esse panorama é essencial para o processo de tomada de decisões estratégicas.

Por exemplo, a saúde financeira de seu escritório definirá:
- O momento ideal para a prospecção de clientes na advocacia;
- A hora certa de realizar investimentos estruturais;
- O período para ampliar ou modernizar o negócio;
- Áreas com potencial de redução de custos e desperdícios;
- A capacidade de gerir riscos e evitar a quebra do negócio.
Em um escritório, a gestão de receitas e despesas fixas e recorrentes é constante. Além disso, a renda dos advogados pode ser bastante imprevisível, dependendo da conclusão demorada dos processos judiciais.

Por isso, somente por meio de um controle financeiro detalhado o advogado consegue planejar o crescimento de seu escritório. A gestão permite modernizar o negócio, superar crises e aumentar a produtividade. E o melhor de tudo: é possível alcançar esses resultados sem comprometer o futuro financeiro.

Vantagens da Antecipação de Recebíveis

A antecipação de recebíveis oferece benefícios tangíveis que impactam diretamente a saúde financeira do seu escritório.

Fluxo de caixa mais estável

Ao utilizar a antecipação de recebíveis na advocacia, você consegue organizar, otimizar e estabilizar o seu fluxo de caixa. Consequentemente, é possível planejar despesas com maior previsibilidade e evitar a temida falta de capital.

Os processos judiciais podem ser longos e complexos. Portanto, é vital valorizar seus honorários e negociar com empresas transparentes, que busquem o benefício mútuo na transação.

Agilidade no recebimento de honorários

Outra grande vantagem é o acesso rápido ao dinheiro de honorários que, de outra forma, só seriam liberados após muitos meses. Contar com esses valores antecipadamente pode ser crucial para garantir capital de giro ou para investir em projetos estratégicos imediatos.

Mais tempo e foco em novos projetos

Com o recebimento dos honorários correspondentes a um processo garantido com antecedência, o advogado não precisa mais despender energia em ações puramente de cobrança ou acompanhamento de liberação. Sendo assim, ele pode dedicar seus esforços para iniciar novos projetos, prospectar clientes e gerar mais receita.

Capital para investir em expansão

Um escritório financeiramente saudável tem a capacidade de se expandir e alcançar objetivos ambiciosos. No entanto, isso só é possível com um controle e acompanhamento rigoroso da gestão financeira. A antecipação de recebíveis é uma excelente forma de conseguir uma injeção de capital rápida. Isso ajuda a manter o planejamento financeiro do escritório em dia e a viabilizar investimentos estratégicos na expansão. É um processo rápido, desburocratizado e que facilita a conquista de suas metas!

Como a Antecipação de Recebíveis funciona na Prática?

O primeiro passo para uma antecipação de recebíveis realmente vantajosa é encontrar uma empresa confiável, que priorize a transparência e o benefício mútuo. A JusCash, por exemplo, preza por uma relação justa, visando construir um relacionamento duradouro com você, advogado.

Na JusCash, o processo de antecipação de recebíveis para advogados segue estas etapas:
- Documentação: O advogado envia os dados da ação ou a cópia do processo (em casos de processos físicos) para a análise da JusCash.
- Análise Gratuita: Os dados são analisados pela equipe, e o advogado recebe um retorno com a negativa ou a proposta de antecipação.
- Registro da Cessão: Após a aceitação da proposta, JusCash e cliente assinam o contrato, e o cliente protocola a cessão na ação judicial.
- Depósito dos Valores: Os valores combinados são depositados em até 24 horas após a conclusão dos trâmites de cessão.
Antecipar Créditos Judiciais ou Contratar Empréstimos?

A antecipação de recebíveis judiciais e a contratação de empréstimos são duas opções seguras e viáveis, com diferentes vantagens e desvantagens.

A principal diferença é clara: os empréstimos são, essencialmente, dívidas que o advogado contrai e precisará pagar em parcelas futuras, acrescidas de juros. Por outro lado, na antecipação de recebíveis, temos o deságio descontado. Com a antecipação, por um valor justo, o advogado obtém acesso rápido e simples a valores aos quais já têm direito, sem burocracia de crédito.

Contudo, é sempre fundamental que o gestor do escritório possua um planejamento financeiro bem estruturado. Esse planejamento é a chave para interpretar o cenário do negócio e tomar a melhor decisão para o crescimento do seu negócio.

A antecipação de recebíveis é uma ferramenta poderosa para a sustentabilidade e o crescimento dos escritórios de advocacia. Isso acontece porque, em vez de recorrer ao endividamento, o advogado utiliza um capital próprio que apenas estava preso nos longos prazos do judiciário.
15 de fevereiro de 2024
Quanto tempo demora um processo trabalhista e como antecipar valores
Todos os trabalhadores podem ingressar com uma ação trabalhista quando têm seus direitos lesados por seus empregadores, mas como funciona esse processo e quanto tempo ele dura?

Quando se pensa em entrar com um processo trabalhista, é comum que surja a dúvida: “Quanto tempo demora um processo trabalhista?” O tempo de duração dos processos pode ser um fator que afasta o trabalhador da busca por seus direitos ou que o deixa em expectativa e ainda pode gerar frustração.

Porém, esta é uma questão muito complexa, já que cada ação trabalhista é composta por diversos fatores que podem aumentar o tempo de duração do processo. Dessa forma, enquanto alguns duram cerca de seis meses, outros podem demorar anos.

Com base no relatório Justiça em Números 2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um processo permanece 4 anos e 7 meses no acervo dos tribunais, em média. Contudo, pode levar mais alguns anos na fase de execução e cumprimento de sentença.

Neste artigo, você descobre quanto tempo demora um processo trabalhista, como ele funciona, o tempo máximo que um processo pode durar, os principais fatores para a demora e como ter acesso aos seus honorários sem precisar aguardar a conclusão do processo judicial. Confira!

Como funciona um processo trabalhista?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto de Lei nº 5452) reúne as regras para as relações de vínculo empregatício no Brasil. Contudo, diversos empregadores não entendem sua importância e descumprem suas determinações, abrindo brechas para processos.

Dessa forma, quando o trabalhador sente que seus direitos não estão sendo respeitados pelo empregador, pode entrar com uma ação trabalhista. O órgão responsável por organizar e julgar essa ação é o Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Além disso, os processos trabalhistas contam com algumas etapas. São elas:
- Fase de conhecimento;
- Sentença;
- Abertura para recursos;
- Fase de execução;
- Demandas gerais da Justiça do Trabalho.
Quanto tempo demora um processo trabalhista em média?

Existem alguns fatores podem influenciar nos prazos de duração de um processo trabalhista, como, por exemplo:
- A complexidade da causa;
- O local onde o processo foi ajuizado;
- A agenda da Vara Trabalhista;
- A necessidade da realização de perícias;
- A apresentação de recursos;
- As remarcações que podem ocorrer com o tempo, etc.
Porém, para que você tenha uma ideia de quanto tempo demora um processo trabalhista, vamos trazer alguns exemplos:
- Se, logo na audiência de conciliação, trabalhador e empresa chegarem a um acordo – o que é relativamente comum -, então o processo pode ser finalizado, em média, em seis meses;
- Caso não haja acordo na audiência de conciliação, mas o processo seja simples, sem a necessidade de recursos, então o processo pode ser finalizado, em média, após um ano;
- Se for um processo com recursos no Tribunal Estadual ou se houver perícias, então o processo pode durar, em média, de dois a três anos;
- Caso o processo seja mais complexo, de alto custo, e tenha recurso junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), então o processo pode correr por vários anos.
Outro fator que influencia diretamente em quanto tempo demora um processo trabalhista é o valor total da ação.

Processos trabalhistas com valores abaixo de 40 salários mínimos costumam correr de forma mais rápida. Isso porque possuem um rito especial no qual as duas audiências são feitas no mesmo dia, e a empresa tem menos chances de recorrer.

Também é importante considerar que há correção monetária e juros no decorrer do processo trabalhista. Isso significa que quanto mais tempo o processo demora, maior será seu valor final.

A correção e os juros são calculados durante todos os meses em que o processo estiver correndo. Dessa forma, por mais que o processo trabalhista seja demorado, ele terá seu valor corrigido e acrescido de juros.

Por esse motivo, independente de quanto tempo demora um processo trabalhista, o trabalhador que teve seus direitos desrespeitados pode ter confiança de que, ao entrar com uma ação, terá seus valores pagos da maneira correta.

Qual é o tempo máximo que um processo pode durar?

Não há nenhuma lei que determine o prazo máximo para a duração de um processo na justiça. Isso porque podem haver inúmeras variáveis que dificultam, inclusive, na previsão quanto ao prazo da tramitação.

Aliás, aqui cabe uma curiosidade: o processo mais demorado da história do Brasil durou 125 anos! A ação foi movida pela Princesa Isabel devido à posse do Palácio Guanabara. Na ocasião, ela alegava que o imóvel foi tomado ilegalmente da família Orleans e Bragança com a instauração da república.

Mais de um século depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a atual sede do governo fluminense pertence à União.

A boa notícia é que a legislação brasileira possui algumas ferramentas para evitar que os processos se prolonguem por tanto tempo. A prescrição do Direito à judicialização e a prescrição intercorrente, quando o processo fica muito tempo parado na fase de execução, são exemplos disso.

Principais fatores para a demora na conclusão dos processos no Brasil

Os principais fatores que contribuem para a demora dos processos no Brasil são:
- Quantidade de juízes em relação ao tamanho da população brasileira. São 8,2 magistrados para cada 100 mil habitantes. Em países europeus, a média é de 17,4;
- Cultura de litígio que contribui para uma judicialização exagerada ao invés de recorrer a outras formas de solução de conflito, como a conciliação, a mediação e a negociação;
- Excesso de pedidos de liminares, ações cautelares e mandados de segurança contra decisões judiciais para retardar indefinidamente a conclusão das ações;
- Limitação na estrutura das instâncias superiores em função da grande quantidade de recursos. As instituições não conseguem dar conta da alta demanda e travam o sistema;
- Falta de mecanismos eficientes para agrupamento de processos semelhantes, facilitando o julgamento de recursos nos tribunais superiores;
- Insegurança jurídica devido às alterações ou substituições frequentes da legislação, Com isso, os cidadãos acabam não conhecendo seus direitos e recorrendo em demasia ao Poder Judiciário.
Como ter acesso aos valores processuais sem precisar esperar tanto tempo?

Um dos principais problemas decorrentes da demora na conclusão de processos judiciais é o fato de a parte vencedora não poder acessar os valores a que tem direito. Para os advogados, isso tem um peso ainda maior: esses profissionais só são remunerados após o encerramento do processo e a liberação do dinheiro de seus clientes.

A boa notícia é que, em ambos os casos, é possível realizar a antecipação de créditos judiciais. Assim, é que os advogados podem ter acesso aos seus valores de direito sem precisar ficar anos esperando pela liberação de seu dinheiro.

Por meio de empresas confiáveis, como a JusCash, advogados podem antecipar seus honorários contratuais e de sucumbência, com praticidade, rapidez e segurança!

Conclusão

Viu quantas coisas podem influenciar quanto tempo demora um processo trabalhista? São muitos detalhes e particularidades que podem fazer o processo correr de seis meses até alguns anos.

A boa notícia é que a legislação possui ferramentas para evitar que os processos se prolonguem por tanto tempo quanto o da Princesa Isabel.

Além disso, com a antecipação de créditos judiciais, você pode ter acesso ao seu dinheiro quando precisar!
Continue acompanhando nosso blog para obter mais informações sobre os processos judiciais.
8 de setembro de 2023
Destaque de Honorários Contratuais: por que é importante?

O Destaque de Honorários Contratuais deve ser requerido pelo advogado durante o processo para garantir segurança financeira e evitar problemas futuros. Em outras palavras, esse procedimento é fundamental para que o advogado tenha seu direito respeitado.

Quando uma Pessoa Física ou Jurídica move uma ação contra o Poder Público e vence, ela passa a ter direito a um título. Se o valor desse título for inferior a 60 salários mínimos, geralmente, a lei determina a emissão de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Nessa situação, tanto o cliente quanto o advogado têm valores a receber. Porém, os valores referentes aos serviços advocatícios precisam de atenção especial. Enquanto os honorários sucumbenciais são pagos diretamente ao advogado, o destaque de honorários contratuais só ocorre se houver requerimento expresso durante o processo.

Neste artigo, explicamos tudo sobre o Destaque de Honorários Contratuais, incluindo quando solicitá-lo, limites legais e benefícios dessa prática para o profissional do Direito.

O que é o Destaque de Honorários Contratuais?

O Destaque de Honorários Contratuais é o procedimento pelo qual se separa o valor que cabe ao advogado do valor que cabe ao cliente, em decorrência de sentença ou acordo favorável. Além disso, é importante destacar que, diferente do destacamento de honorários de sucumbência, que já é uma prática consolidada, os honorários contratuais exigem requerimento específico.

Para efetuar o destaque, o advogado deve anexar ao processo o contrato de honorários firmado com o cliente. Essa solicitação pode ser feita a qualquer momento do processo, embora muitos profissionais acabem deixando essa etapa de lado.

Quando requerer o Destaque de Honorários Contratuais?

Não há um único momento para solicitar o Destaque de Honorários Contratuais. No entanto, o pedido deve ser feito antes da expedição do RPV ou do precatório.

Normalmente, isso ocorre durante o cumprimento de sentença, mas não há impedimento para fazer a solicitação já na petição inicial, desde que o contrato de honorários contenha cláusula específica autorizando o destacamento.

O destaque de honorários do advogado é garantido por meio da Lei nº 8.906/94, Art. 22, §4.º, garantindo que o pagamento seja feito diretamente ao advogado por dedução da quantia devida ao cliente, salvo se comprovado que o cliente já realizou o pagamento.

Benefícios do Destaque de Honorários Contratuais

Solicitar o Destaque de Honorários Contratuais oferece diversos benefícios importantes tanto para a atuação do advogado quanto para a relação com o cliente. Entre os principais, podemos destacar:

1. Evita inadimplência
Primeiramente, com o destaque, o advogado recebe diretamente o valor referente ao serviço prestado, sem depender do repasse do cliente. Isso garante tranquilidade e evita atrasos ou falta de pagamento.

2. Facilita a gestão de impostos
Em segundo lugar, sem o destaque, problemas podem surgir na declaração do Imposto de Renda, como retenção de impostos sobre o valor total da causa e exigência de nota fiscal ou recibo. Com o destaque, o recolhimento de tributos fica mais organizado.

3. Simplifica o saque
O advogado não precisa acompanhar o cliente no banco nem solicitar procuração específica para sacar os valores, tornando o processo mais ágil.

4. Promove transparência
Além disso, o destaque aumenta a clareza na relação entre advogado e cliente, evitando atritos e facilitando a prestação de contas.

5. Facilita a venda de créditos
Por fim, honorários destacados tornam a negociação de RPVs ou precatórios mais simples, permitindo que o advogado realize a venda diretamente, sem depender do cliente.

Adiante seus Honorários Contratuais com a JusCash

Além disso, se você é advogado e tem um processo com destaque deferido, saiba que a JusCash oferece a antecipação de honorários. Você recebe seus créditos judiciais em até 24h após os trâmites de cessão e conta com um um processo totalmente seguro e transparente.

Organize sua vida financeira e receba seus honorários quando precisar. Continue acompanhando nosso blog para mais conteúdos que facilitam a rotina do profissional do Direito.

11 de maio de 2023
Antecipação de Honorários ou Empréstimo Bancário: O que é melhor?

A antecipação de honorários e o empréstimo bancário são duas opções que ajudam quando as contas do escritório não fecham. A morosidade é um dos maiores problemas do sistema judiciário brasileiro. De acordo com o relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tempo de tramitação dos processos judiciais em 2021 foi de 2 anos e 3 meses do ajuizamento até a baixa.

Essa demora tem um impacto direto no fluxo de caixa dos advogados e escritórios de advocacia. Afinal, quanto mais um processo demora para ser concluído, mais demorado também é o pagamento para o cliente e para o advogado. Além disso, a data de recebimento pode ser imprevisível.

No entanto, esses profissionais têm a possibilidade de aproveitar a antecipação de honorários e ter acesso a esses créditos judiciais antes da conclusão do processo. Entenda como funciona esse procedimento e conheça as vantagens de optar por esse método, ao invés de recorrer a um empréstimo bancário.

O que é a Antecipação de Honorários?

Em resumo, aantecipação de honorários é feita por meio da cessão de créditos judiciais. Quando o cliente ganha uma causa na justiça, tanto ele quanto o advogado têm a opção de vender seus créditos judiciais para um terceiro. Assim, não precisam esperar pela execução da sentença.

Dessa forma, quem adquire os créditos judiciais passa a tomar o lugar do cedente em uma ação. Quando a parte devedora pagar o valor definido na Justiça, o comprador do crédito receberá esse dinheiro, e não mais o autor do processo.

Para quem vende o crédito judicial, essa é uma forma de acelerar o recebimento e ter acesso aos valores a que tem direito no momento em que realmente precisa. O advogado consegue vender seus honorários contratuais e até os de sucumbência, de forma total ou parcial.

O que é um Empréstimo Bancário?

Por outro lado, o empréstimo bancário é um contrato firmado entre uma pessoa ou empresa e uma instituição financeira. Assim, o contratante recebe a quantia de dinheiro solicitada e deverá pagar esse valor no prazo acordado em contrato.

Essa é uma operação que traz riscos para a instituição financeira. Por esse motivo, o valor emprestado é acrescido de juros, o que faz com que o valor devido aumente de forma significativa, especialmente se houver atraso no pagamento. Caso o devedor fique inadimplente, também pode ter seus bens apreendidos e valores em conta corrente bloqueados.

Esse tipo de operação também pode exigir algum tipo de garantia por parte do tomador do empréstimo bancário, como um veículo, aplicação financeira ou fiador. Este último passa a ser devedor solidário em caso de inadimplência.

Diferenças entre Antecipação de Honorários e Empréstimo Bancário

Em suma, ao fazer um empréstimo bancário, você recebe um dinheiro que não é seu e fica devendo a quem concedeu esse valor. Nessa modalidade, você precisará pagar juros sobre o valor que recebeu como empréstimo bancário e correr o risco de impactos negativos em caso de inadimplência.

Já na antecipação de honorários ou outros créditos judiciais, você consegue trazer para o presente um dinheiro que já é seu por direito, mas que só acessaria no futuro. Para isso, você não precisa se endividar ou pagar juros, apenas uma taxa de deságio para viabilizar a transação.

Confira um comparativo entre as taxas de juros anuais* de um empréstimo bancário em instituições financeiras tradicionais e a taxa anual estimada da antecipação de honorários com a JusCash, com base em um processo de deságio de 25%.

*Dados de custo anual de cheque especial abril/23 – origem: bcb.gov.br

Quando escolher cada opção?

A antecipação de honorários é uma ótima opção quando seu escritório está precisando de uma rápida injeção de capital. Esse é um processo rápido e desburocratizado, e você pode usar o dinheiro para pagar contas, funcionários, entre outras despesas.

O importante é ter a consciência de que esse dinheiro ainda não está no caixa, mas já é seu e viria para você de toda forma. Por isso, é fundamental que o dinheiro seja aplicado para equilibrar o negócio e torná-lo sustentável. Isso inclui aumentar o capital de giro, investir na expansão do negócio, fazer a manutenção do fluxo de caixa ou montar uma reserva de emergência.

Também é importante ter um bom planejamento para lidar com as despesas futuras. Afinal, o dinheiro adiantado não entrará no caixa quando o processo for finalizado. Essa é uma medida para evitar desequilíbrios nas despesas futuras.

Um empréstimo bancário deve ser visto como uma dívida que você contrai e terá que pagar parcelas acrescidas de juros no futuro. Embora ter uma dívida não seja o melhor dos cenários, ela pode ser positiva quando acompanhada de um ótimo planejamento.

Antes de pegar um empréstimo bancário, é preciso projetar adequadamente o fluxo de caixa do escritório. Assim, você saberá como fará para pagar essa dívida e onde irá aplicar o dinheiro. Se for fazer uma reforma ou investimento, é importante fazer um orçamento, mapear os possíveis gastos e calcular quanto de lucro a reforma trará para o seu negócio.

O que considerar antes de Antecipar Honorários?

A etapa de cumprimento da sentença normalmente é a mais demorada de um processo judicial. Assim, mesmo com a causa ganha, não dá para prever em quanto tempo o devedor efetivamente fará o pagamento.

Com essa incerteza, os profissionais da advocacia têm dificuldade para fazer um bom planejamento financeiro. Para evitar recorrer aos empréstimos bancários para se manter no azul, o profissional tem a possibilidade de fazer a antecipação de honorários advocatícios.

Se você acredita que antecipar seus honorários é a estratégia mais adequada para o seu negócio, preste atenção às dicas abaixo para garantir que a operação seja justa para todos os envolvidos.

Deságio

A negociação de ativos judiciais prevê um deságio, ou desconto no valor total da operação, para torná-la viável aos investidores. Por isso, é importante avaliar se é mais vantajoso receber o valor reduzido imediatamente ou esperar e receber o valor integral.

O deságio é a diferença entre o valor real e nominal de um título em uma operação financeira. O valor real é a quantia final paga por uma aplicação, enquanto o valor nominal é o preço que estava em vigência quando esta foi calculada.

Percentual de venda

O advogado não é obrigado a vender a totalidade de seus créditos. É possível determinar um percentual de venda de seus honorários e ainda ter direito a receber uma parte do valor no cumprimento da sentença.

Conte com a JusCash para Antecipar seus Honorários Advocatícios

Após todos esses pontos, fica claro que a antecipação de honorários advocatícios pode ser muito mais vantajosa para o advogado do que a contratação de um empréstimo bancário. Em especial pelo fato de que, apesar do desconto do deságio, o profissional não precisa contrair uma dívida de médio prazo para cobrir as despesas mensais.

Mas, é fundamental que o gestor do escritório tenha um bom planejamento financeiro para interpretar cada cenário da empresa e tomar as melhores decisões para o crescimento do negócio.

20 de abril de 2023
Antecipação de Honorários Advocatícios: conheça a Solução da JusCash
A antecipação de honorários advocatícios é uma solução que ajuda advogados a manterem a vida financeira em dia, evitando o endividamento. Manter o controle financeiro é um grande desafio para os profissionais da área jurídica. Isso acontece porque, muitas vezes, o pagamento está atrelado ao sucesso do processo e só é liberado após sua conclusão.

Além disso, esses profissionais frequentemente enfrentam dificuldades para conseguir acesso ao crédito, dada a complexidade de comprovar renda. As contas, no entanto, não esperam pela morosidade dos processos e não têm data de vencimento apenas após a liberação dos créditos judiciais.

O que é a Antecipação de Honorários Advocatícios?

Em resumo, a antecipação de honorários advocatícios é um recurso disponível para advogados que desejam otimizar sua gestão financeira e o fluxo de caixa do escritório. Ao contratar esse serviço com uma empresa confiável, é possível driblar a morosidade do sistema judiciário e equilibrar suas contas de forma eficiente.

Por meio da venda de créditos judiciais, o advogado pode receber o valor ao qual tem direito antes da liquidação do processo. Isso é formalizado por meio de um contrato de cessão de direitos creditórios. Geralmente, é cobrado um deságio que varia de 25% a 55% do valor total.

Confira as principais vantagens desse tipo de serviço:
- Mais rapidez para receber os honorários aos quais o advogado tem direito.
- Previsibilidade nos prazos de recebimento, permitindo um planejamento financeiro mais eficaz.
- Maior estabilidade financeira.
- Possibilidade de realizar planos de médio e longo prazo, como a compra de um veículo ou imóvel.
- Oportunidade de começar a fazer investimentos.
Antecipação de Honorários Advocatícios com a JusCash

Existem diversas empresas que oferecem o serviço de antecipação de honorários advocatícios. Confira como funciona o processo na JusCash:
1. Envio da proposta: O advogado deve enviar as informações da ação, junto com a cópia do processo.
2. Análise: A JusCash analisará a solicitação e, em até cinco dias úteis, retornará com a proposta.
3. Assinatura de contrato: As partes devem assinar o contrato, e o advogado deve protocolar na ação.
4. Liberação do dinheiro: Após todas essas etapas, a JusCash deposita o valor do acordo na conta do cliente em até 24 horas.
Por fim, na JusCash também temos alguns pré-requisitos para a análise da antecipação dos honorários advocatícios:
- Para evitar alterações de valores, o processo precisa estar em fase de execução de sentença.
- O devedor dos créditos precisa ser uma Pessoa Jurídica.
- O valor precisa ser maior que R$1.000,00.
Se seu processo se enquadra nesses requisitos, solicite uma análise agora mesmo!

A JusCash é especializada em antecipação de honorários advocatícios, uma ferramenta essencial que auxilia profissionais da área jurídica a manterem o controle de suas finanças. Assim, advogados e outros detentores de créditos judiciais podem receber seus valores de maneira segura, transparente, rápida, totalmente online e com taxas atrativas.
22 de julho de 2022
Honorários Advocatícios: Tudo sobre a remuneração dos advogados
Os honorários advocatícios são a base da remuneração na advocacia privada e, portanto, um dos temas mais importantes da carreira jurídica. Saber como cobrar corretamente é essencial para valorizar o trabalho do advogado e garantir sustentabilidade financeira na profissão.

Para quem está começando, no entanto, definir o valor dos serviços pode parecer um grande desafio. Afinal, existem diferentes tipos de honorários, regras previstas no Código de Processo Civil (CPC) e ainda a tabela de referência da OAB (cada estado possui a sua), que orienta sobre os valores mínimos a serem cobrados.

Assim, neste artigo, você vai entender o que são os honorários advocatícios, como funciona a cobrança em diferentes situações, quais são as principais regras legais e a importância do contrato de honorários para proteger tanto o advogado quanto o cliente.

O que são honorários advocatícios?

De forma simples, os honorários advocatícios são a remuneração pelos serviços prestados pelos advogados. Em outras palavras, representam o pagamento pelo trabalho jurídico realizado.

Vale lembrar que um advogado pode seguir carreira pública ou privada. Se a escolha for pela advocacia privada, é fundamental compreender como cobrar pelos serviços em diferentes contextos.

Entre os principais exemplos de atividades que exigem a cobrança de honorários estão:
- Redação de peças processuais;
- Comparecimento a audiências;
- Realização de estudos e pesquisas jurídicas;
- Atendimentos e consultorias aos clientes.
Mas afinal, existe uma base de valores para essa cobrança? Sim. A OAB disponibiliza uma tabela de referência com valores mínimos de honorários advocatícios. No entanto, é importante destacar que essa tabela não é uma regra fixa, mas sim um guia para auxiliar na precificação.

Como funciona o contrato de honorários?

O contrato de honorários advocatícios formaliza a cobrança pelos serviços prestados, garantindo segurança tanto para o advogado quanto para o cliente.

Na prática, ele detalha:
- Quais serviços serão realizados;
- Valor combinado;
- Condições de pagamento.
Dessa forma, evita situações em que uma das partes não cumpre o acordado, protegendo os interesses de todos os envolvidos. Sempre que possível, recomenda-se estabelecer um contrato claro antes de iniciar qualquer trabalho.

São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença?

Após formalizar a cobrança por meio do contrato, pode surgir a dúvida sobre o pagamento dos honorários advocatícios na prática. Porém, nem sempre os honorários sucumbenciais são devidos no cumprimento de sentença.

Em regra, eles são arbitrados na sentença do processo principal e pagos dentro do prazo legal. Porém, se o devedor não realizar o pagamento, o juiz pode determinar multa acrescida de honorários sucumbenciais de 10% em favor da parte credora.

Por exemplo: imagine que o juiz condene o sr. Rodolfo a indenizar o sr. Pedro em R$ 20 mil. Caso isso aconteça e o pagamento não seja feito no prazo, além do valor da indenização, Rodolfo terá de arcar também com os honorários advocatícios do advogado de Pedro.

O que é compensação de honorários?

Anteriormente, em casos de sucumbência recíproca, ocorria a compensação de honorários, ou seja, cada parte arcava proporcionalmente com os custos do advogado.

Contudo, o Código de Processo Civil (CPC) foi revisado e proibiu a compensação de honorários advocatícios, garantindo que cada profissional receba pelo trabalho prestado, mesmo em situações de sucumbência recíproca.

O que são honorários advocatícios sucumbenciais?

Os honorários advocatícios sucumbenciais são os valores devidos pela parte perdedora do processo à parte vencedora, e são arbitrados pelo juiz no processo principal.

Como explicado anteriormente, é possível arbitrar honorários sucumbenciais em cumprimento de sentença, mas essa é uma exceção. Ela ocorre apenas quando o perdedor não paga o débito dentro do prazo legal.

Como o valor dos honorários é definido?

Para determinar o valor, o juiz avalia toda a situação e estabelece um percentual, geralmente entre 10% e 20% do valor da condenação.

Além disso, alguns fatores podem influenciar o cálculo, como:
- Grau de empenho do advogado;
- Local de prestação do serviço;
- Natureza e importância da causa;
- Trabalho realizado e tempo dedicado pelo profissional.
Por fim, vamos falar de valores!

Para que possa decidir o valor, o juiz avalia toda a situação e determina um cálculo entre 10% e 20% do valor da condenação.

Nesse sentido, o juiz pode levar em consideração no momento do cálculo alguns fatores, como:
- Grau de empenho do profissional;
- Local de prestação do serviço;
- Natureza e importância da causa;
- O trabalho realizado pelo advogado e o tempo de serviço gasto.
Qual a diferença entre honorários contratuais e sucumbenciais?

Em geral, podemos destacar duas principais diferenças entre os honorários advocatícios contratuais e os honorários sucumbenciais:
1. Quem paga:
  - Contratuais: pago pelo cliente do advogado.
  - Sucumbenciais: pago pela parte que perdeu a ação.
2. Quem define o valor:
  - Contratuais: estabelecido pelo advogado no momento da contratação.
  - Sucumbenciais: determinado pelo juiz.
Vale reforçar que ambos os tipos de honorários advocatícios são verbas alimentares, pois representam a remuneração pelo trabalho realizado durante o processo.

Qual o valor de honorários advocatícios?

Determinar um valor fixo para os honorários advocatícios nem sempre é fácil, especialmente para advogados que estão no início da carreira.

No entanto, conforme a experiência no mundo jurídico aumenta, a capacidade de precificar corretamente os serviços também se desenvolve.

A seguir, respondemos algumas das principais dúvidas sobre a remuneração dos advogados.

Qual a porcentagem de honorários?

Cada advogado pode escolher a forma de receber sua remuneração. Uma alternativa comum é o contrato de risco, em que o advogado recebe uma porcentagem do valor ganho na ação, mas somente se o cliente vencer.

Essa estratégia pode ser vantajosa, mas envolve riscos. A análise da situação e das chances reais do cliente vencer o processo é essencial antes de optar por esse modelo. Além disso, o limite máximo do contrato de risco é, de forma geral, 50% do valor total da ação.

Qual o valor dos honorários advocatícios em inventário extrajudicial?

No caso de inventários, existem duas opções: judicial e extrajudicial. Nenhuma delas é gratuita, mas o extrajudicial costuma ser mais econômico e rápido.

Geralmente, o valor do inventário extrajudicial varia entre 2% e 10%, podendo haver valores fixos dependendo do local.

Alguns requisitos devem ser cumpridos para optar pelo inventário extrajudicial:
- Todos os herdeiros devem concordar;
- Não pode existir testamento;
- Nenhum herdeiro pode ser menor de idade ou incapaz.
Tabela de honorários OAB

A OAB disponibiliza uma tabela de referência com os valores mínimos para serviços advocatícios. Ou seja, essa tabela deve ser usada como base para definir os honorários advocatícios.

Cuidado com os prazos de prescrição!

O direito de receber honorários advocatícios também está sujeito a prazos de prescrição. Segundo o Estatuto da OAB (Art. 25), a prescrição ocorre em 5 anos, contados a partir de:
- Vencimento do contrato, se houver;
- Trânsito em julgado da decisão que fixar os honorários;
- Conclusão do serviço extrajudicial;
- Desistência ou transação;
- Renúncia ou revogação do mandato.
Portanto, é fundamental que o advogado fique atento a esses prazos para não perder o direito de receber pelos serviços prestados.

Como calcular honorários advocatícios sobre o valor da condenação?

Para definir corretamente os honorários advocatícios, é importante considerar os seguintes pontos:
1. Em primeiro lugar, qualificação dos profissionais envolvidos (formação, experiência e especialização);
2. Em seguida, análise do mercado e concorrência;
3. Por fim, a consulta à tabela da OAB para estabelecer valores mínimos.
Vale lembrar que não existe uma legislação que determine o teto máximo dos honorários. No entanto, o advogado não pode receber mais que o cliente no final do processo. Assim, ao somar todas as receitas, o valor não pode ultrapassar 50% do valor da condenação, dependendo da negociação com o cliente e do tipo de contrato firmado.

Como cobrar honorários advocatícios

Para garantir que a cobrança dos seus honorários advocatícios seja feita de forma eficiente, é importante seguir algumas boas práticas. Dessa forma, você reduz riscos e assegura previsibilidade financeira para o escritório.
- Em primeiro lugar, invista em contratos claros e detalhados, mesmo com parentes ou amigos;
- Baseie os valores na experiência e esforço do advogado;
- Ofereça opções de pagamento que facilitem a negociação;
- Por fim, utilize tecnologia para organizar faturas e enviar lembretes.
Venda e antecipação de honorários advocatícios

Um dos maiores desafios para os advogados é receber os honorários advocatícios de forma rápida. Muitas vezes, esses pagamentos sofrem atrasos, que podem levar meses ou até anos.

Para resolver esse problema, é possível antecipar os honorários. Por meio de serviços especializados, como o da JusCash, o advogado pode receber grande parte do valor de forma antecipada, o que garante maior liquidez para o escritório e, consequentemente, mais previsibilidade no fluxo de caixa.

Modelo de contrato de honorários advocatícios

Um contrato completo deve incluir:
- Valor ou percentual acordado;
- Serviços adicionais e obrigações do advogado;
- Condições de pagamento (à vista ou parcelado);
- Despesas processuais;
- Multa, juros e correção monetária em caso de atraso;
- Por fim, a cláusula de foro para definir o local de solução de conflitos.
Sobretudo, é necessário analisar cada caso e considerar suas particularidades no contrato.

Quando é feita a cobrança

O contrato deve definir claramente a data e a forma de pagamento. Dessa maneira, evita-se dúvidas e conflitos futuros.

Os honorários podem ser cobrados de diferentes formas, como:
- Imediatamente, no início da contratação;
- Mensalmente, enquanto durar o processo;
- Somente no final do processo;
- Ou combinando todas as opções acima.
Como declarar Honorários Advocatícios no Imposto de Renda?

Assim como outros tipos de remunerações e despesas, os honorários advocatícios também devem ser declarados no imposto de renda.

Veja como deve ser feito:

Como declarar honorários advocatícios recebidos?

Os advogados devem comprovar seus honorários recebidos por meio de notas fiscais. Depois disso, esses valores devem ser informados na parte de receitas (recebíveis) para declarar no imposto de renda.

Como declarar honorários pagos?

Pessoas Físicas ou Jurídicas que contrataram advogados para uma ação judicial também devem declarar no IR.

Veja como declarar os honorários pagos no Imposto de Renda:
- Adicione o valor no campo “Pagamentos Efetuados” na linha 60 (ações não trabalhistas) ou 61 (ações trabalhistas);
- Em seguida, registre nome do advogado e seu CPF ou o nome do escritório de advocacia e CNPJ;
- Adicione o valor com o desconto dos honorários no mesmo campo dos rendimentos tributáveis recebidos com a ação judicial.
Enfim, sempre guarde uma cópia da sentença para comprovar as informações caso seja necessário.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Honorários advocatícios são dedutíveis do Imposto de Renda?

Muita gente tem dúvida sobre quando é possível deduzir os honorários advocatícios.

A resposta é: apenas é possível para quem teve de entrar em um processo judicial para conseguir seus direitos. A assessoria do advogado não é considerada.

Honorários advocatícios para aposentadoria, por exemplo, podem se enquadrar nessas duas situações.

Para finalizar, vamos trazer aqui duas dúvidas bastante frequentes sobre os honorários advocatícios.

Honorários advocatícios são impenhoráveis?

Isso depende! O CPC impõe um limite mínimo para que os honorários permaneçam impenhoráveis. Isso porque deve ser garantida a subsistência digna do devedor e sua família.

Os honorários advocatícios se tornam penhoráveis se ultrapassarem 50 salários mínimos mensais.

Qual o valor que um advogado pode cobrar?

O advogado deve se basear na tabela da OAB para cobrar um valor mínimo. Por outro lado, não há um limite máximo para cobrança de honorários contratuais, deixando o advogado livre para definir valores.
20 de julho de 2022