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A espera pelo pagamento de um processo judicial pode ser longa e, sem dúvidas, desgastante. Mesmo com a causa ganha, muitas pessoas enfrentam meses (ou até anos) de incertezas até que o dinheiro seja, de fato, liberado. Felizmente, existe uma solução eficaz para isso: a cessão de crédito judicial.

Isso vale para todos que venceram uma ação, inclusive advogados, que muitas vezes dependem dos honorários de um caso para manter o planejamento financeiro. A boa notícia é que a cessão de crédito judicial oferece uma forma legal, rápida e segura de antecipar esses valores.

Neste artigo, você vai entender o que é a cessão de crédito judicial, como ela funciona, quais cuidados tomar e o que diz a legislação brasileira. Se você tem algo a receber, mas não quer esperar indefinidamente, vale a pena conhecer essa alternativa.

O que é a Cessão de Crédito Judicial?

A cessão de crédito judicial ocorre quando alguém que tem dinheiro para receber de um processo decide vender esse direito para outra pessoa ou empresa. Quem vende é chamado de cedente. Quem compra é o cessionário, geralmente uma empresa especializada.

Mesmo após a venda, o valor continua sendo pago pelo devedor original, mas agora vai para o novo dono do crédito. Dessa forma, o cedente recebe seu dinheiro de forma antecipada pela cessionária, sem precisar esperar o fim do processo. Em troca, aceita um pequeno desconto no valor total, chamado de “deságio”. Por sua vez, o cessionário assume a responsabilidade de esperar até que o devedor pague o crédito e a Justiça o libere.

Importante: quando a cessão de crédito judicial envolve o crédito da parte vencedora do processo, o advogado responsável intermedia a operação. Isso garante mais segurança jurídica e agilidade em todas as etapas da negociação.

Essa operação é legal, prevista no Código Civil (artigos 286 a 298), e pode ser feita por pessoas físicas ou empresas. Contudo, nem todos os créditos podem ser vendidos. Casos como pensão alimentícia, direitos ligados à pessoa ou benefícios sociais, por exemplo, não se enquadram nessa regra da cessão de crédito judicial.

Qual é o Momento Ideal para fazer a Cessão de Crédito Judicial?

O momento mais indicado para ceder um crédito judicial é quando o processo já está em fase de cumprimento de sentença. Ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso e a Justiça já reconheceu o direito ao recebimento.

Nessa fase, o crédito está consolidado, tornando a negociação mais segura para todas as partes envolvidas. É importante reforçar, entretanto, que não é necessário aguardar a expedição da RPV ou do precatório para realizar a cessão de crédito judicial. A antecipação pode ser feita antes disso, desde que o processo esteja transitado em julgado, garantindo maior agilidade e praticidade.

Quais tipos de Processos permitem a Cessão de Crédito Judicial?

A cessão de crédito judicial é aplicável a diversos tipos de processos:

• Ações Cíveis: Incluem processos relacionados a direitos do consumidor, cobranças de seguros, planos de saúde, dívidas bancárias e indenizações por danos morais ou materiais. São créditos com boa previsibilidade e muitas vezes negociáveis com rapidez.
• Ações Trabalhistas: Envolvem direitos como horas extras, férias, 13º salário, verbas rescisórias e outras verbas reconhecidas pela Justiça do Trabalho. Como são valores já definidos, também podem ser objeto de cessão de crédito judicial.
• Ações Previdenciárias: Acontecem quando um cidadão contesta a negativa de um benefício pelo INSS e, ao vencer a causa, tem um valor retroativo a receber. Nesses casos, o crédito judicial pode ser antecipado por meio da cessão de crédito judicial.
• Precatórios e RPVs: Quando o processo envolve a condenação de órgãos públicos, o devedor realiza o pagamento via precatórios (valores maiores) ou RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Você pode negociar ambos, desde que o cálculo do cumprimento de sentença já tenha sido homologado, sem que haja prazo em aberto para recurso/impugnação.

Em todos esses exemplos, a cessão de crédito judicial permite que você transforme uma quantia que só seria paga no futuro em dinheiro disponível agora, com segurança e dentro da legalidade.

Advogados também podem Ceder seus Honorários?

Sim, a cessão de crédito judicial é uma alternativa cada vez mais utilizada por advogados que aguardam o recebimento de honorários. Existem três tipos principais de créditos que podem ser cedidos por profissionais da advocacia:

• Honorários Contratuais: O advogado e o cliente acordam diretamente esses valores no início da prestação de serviços. Eles fixam esses valores em contrato particular e podem cedê-los integralmente.
• Honorários Sucumbenciais: A parte que perdeu o processo paga esses honorários, conforme decisão judicial. Embora dependam do trânsito em julgado da ação, os advogados podem cedê-los desde que não haja recursos pendentes impeditivos.
• Honorários Dativos: Pagos pelo Estado em processos nos quais o advogado atua como nomeado, representando pessoas sem condições financeiras. Mesmo sendo créditos públicos, os advogados também podem negociá-los, desde que estejam liberados ou em vias de liberação.

Assim, ao antecipar esses valores através da cessão de crédito judicial, o advogado garante fôlego no fluxo de caixa, elimina a espera e transfere ao cessionário a espera pelo recebimento, podendo focar em novos casos e manter a saúde financeira do escritório.

Como funciona a Cessão de Crédito Judicial?

Para que a cessão de crédito judicial seja válida, é necessário firmar um contrato entre o cedente (quem vende o crédito) e o cessionário (quem o compra). Esse documento deve conter informações como o local da cessão, a qualificação completa das partes, a data da assinatura e a finalidade do negócio jurídico. É um instrumento formal que assegura os direitos e deveres envolvidos na transação.

Em seguida, o processo, na prática, costuma ser simples. Primeiramente, o cedente reúne as informações do processo judicial e as apresenta à empresa interessada na compra do crédito. Após análise jurídica, a empresa faz uma proposta com o valor líquido que pagará, já considerando o deságio. Se houver concordância, as partes assinam o contrato de cessão de crédito judicial, e esse documento é protocolado no processo, formalizando a mudança de titularidade perante o Judiciário. Em geral, a empresa realiza o pagamento logo em seguida, respeitando os prazos acordados.

O que é o Deságio e como ele é Calculado?

O deságio é o valor que a empresa compradora desconta do total do crédito, justamente por assumir os riscos e a espera. Esse percentual varia conforme a complexidade do caso, a fase do processo, o perfil do devedor e a probabilidade de pagamento. Quanto mais previsível e seguro o processo, menor tende a ser o deságio na cessão de crédito judicial.

Exemplo prático: Imagine que você tenha um crédito judicial no valor de R$50 mil. Ao negociar com uma empresa especializada em cessão de crédito judicial, ofereceram a antecipação com deságio de 30%. Nesse cenário, você receberia R$35 mil imediatamente, enquanto a empresa seria habilitada no processo para aguardar o pagamento integral pelo devedor.

Em muitos casos, essa diferença representa um custo pequeno diante da vantagem de contar com o dinheiro à vista. Antes de fechar negócio, é importante avaliar a proposta com calma e comparar opções para a sua cessão de crédito judicial.

Quais Cuidados Tomar ao Fazer a Cessão de Crédito Judicial?

Embora seja uma transação segura, você precisa tomar alguns cuidados para garantir que tudo ocorra tranquilamente com a sua cessão de crédito judicial.

Antes de negociar, certifique-se de que o crédito judicial realmente pode ser cedido, já que nem todos a lei permite, como no caso de pensões alimentícias ou direitos pessoais. Além disso, é fundamental escolher uma empresa confiável, com boa reputação, histórico positivo e práticas transparentes para a sua cessão de crédito judicial.

Ao fechar negócio, leia com atenção todas as cláusulas do contrato, esclarecendo prazos, valores e obrigações. Não esqueça de formalizar o contrato diretamente no processo judicial, garantindo validade perante a Justiça, e guarde sempre documentos e comprovantes para proteger seus direitos caso precise no futuro.

JusCash: Referência em Cessão de Crédito Judicial

A cessão de crédito judicial é uma forma prática e segura de receber agora um valor que só seria pago no futuro. Em vez de esperar por anos, você pode vender esse direito e ter o dinheiro em mãos com rapidez.

A JusCash é especialista nesse tipo de negociação. Trabalhamos com a antecipação de créditos de condenação e de honorários advocatícios. Além disso, nosso processo é 100% digital, com análise gratuita e atendimento personalizado. Atendemos tanto advogados quanto pessoas que venceram um processo buscando a cessão de crédito judicial.

Também é possível antecipar o valor que o autor da ação tem a recebe, sempre com o intermédio de um advogado, garantindo segurança jurídica em todas as etapas da cessão de crédito judicial.

O funcionamento é simples: os dados do processo são enviados, a análise é feita e, se a proposta for aceita, o contrato é assinado digitalmente e protocolado no processo. Assim, em até 24 horas, o valor pode estar disponível na conta.

Separamos um vídeo que explica, de forma simples e objetiva, como funciona a cessão de crédito judicial e quando vale a pena antecipar os valores de um processo. Confira:

Antes de decidir, entenda as condições, avalie o deságio e veja se a antecipação faz sentido para sua realidade. Por fim, com planejamento, essa pode ser uma escolha estratégica, que traz alívio e liberdade financeira, sem depender dos prazos da Justiça. Fale com a JusCash!